CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM A PARAGRÁFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUICÃO FEDERAL, AOS FUNCIONÁRIOS MARIA CRISTINA MELO PEREIRA DA ROCHA, SERGIO F. MARQUES SANTA ROSA E MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS, CONQUISTADOS NO PERÍODO DE 1987/1988

AT0 Nº 018, DE 27 DE JANEIRO DE 1989.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS FUNCIONÁRIOS MARIA CRISTINA MELO PEREIRA DA ROCHA, SERGIO F. MARQUES SANTA ROZA E MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS, CONQUISTADOS NO PERÍODO DE 1987/1988.

ARTIGO 2º - OS FUNCIONÁRIOS GOZARAM TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/02/89 À 02/03/89.

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 27/01/1989.


JANIO DOS SANTOS MENDES
PRESIDENTE