DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ATO Nº008/2016, RELATIVO A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.

ATO Nº001/2017.

EM 26 DE JANEIRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ATO Nº 008/2016, RELATIVO A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

CONSIDERANDO O OFÍCIO Nº013/2017 DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO, CONSOANTE À RETOMADA DOS DESCONTOS DO PASMH,

R E S O L V E:

ARTIGO 1º - REVOGAR A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES DESTE PODER LEGISLATIVO REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES AO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO DADA PELO ATO Nº008/2016, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016, EM FUNÇÃO DO RESTABELECIMENTO DAS ATIVIDADES A QUE SE DESTINA O PASMH.

ARTIGO 2º. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2017, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DA PRESIDÊNCIA, 26/01/2017.

ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

PRESIDENTE DO LEGISLATIVO

GESTÃO 2017/2018