TRANSFERIR "EX-OFÍCIO" O SERVIDOR EDSON CALDAS, MATRÍCULA Nº 019, DO CARGO DE SECRETÁRIO PARA O DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE ACORDO COM O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 94, DE 23 DE JANEIRO DE 1987.

ATO Nº 005, DE 02 DE JUNHO DE 1988.



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - TRANSFERIR “EX-OFFÍCIO” O SERVIDOR EDSON CALDAS MATRÍCULA Nº 019, DO CARGO DE SECRETÁRIO PARA O DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE ACORDO COM O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 94, DE 23 DE JANEIRO DE 1987.

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 1988.

ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 02/06/1988.



AIRES BESSA DE FIGUEIREDO
PRESIDENTE