EXONERAR DOLORES DE OLIVEIRA QUINTANILHA, DO CARGO EM COMISSÃO DE SECREETÁRIO PARLAMENTARJANI.

AT0 Nº 003, DE 03 DE JANEIRO DE 1989.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA DESPESA REFERENTE A TELEFONEMAS INTERURBANAS É MOTIVO DE PREOCUPAÇÃO PARA A PRESIDÊNCIA;

CONSIDERANDO QUE FAZ-SE NECESSÁRIO ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE VIABILIZEM COM EFICÁCIA O CONTROLE DO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO,

CONSIDERANDO QUE TAIS MEDIDAS NÃO PREJUDICARÃO AS COMUNICAÇÕES DOS SENHORES VEREADORES E FUNCIONÁRIOS.

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - DETERMINAR QUE A UTILIZAÇÃO DE TELEFONEMAS INTERURBANOS, APENAS PODERÁ SER PRATICADA EM CARÁTER EXCEPCIONAL E SOMENTE COM A AUTORIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA.

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 03/01/1989.


JANIO DOS SANTOS MENDES
PRESIDENTE