ATO - 0009/1973

Informações da lei municipal
Data: 01/07/1973
Número: 0009
Exercício: 1973
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): VICTORINO CARRIÇO
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Descrição

FICA CONTRATADA A CIDADÃ NORMA GUIMARÃES PINHEIRO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTE NA RUA JORGE LÓSSIO S/Nº - CABO FRIO, PORTADORA DA CARTEIRA DE PROFISSÃO Nº 72671 - SÉRIE 374 - TÍTULO DE ELEITOR Nº 20.458.


Texto completo

ATO Nº 09, DE 1º DE JULHO DE 1973.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,
USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,

R E S O L V E:

ART. 1º) FICA CONTRATADA A CIDADÃ NORMA GUIMARÃES PINHEIRO, BRASILEIRA, SOLEIRA, RESIDENTE À RUA JORGE LÓSSIO, S/Nº, CABO FRIO, PORTADORA DA CARTEIRA DE PROFISSÃO Nº 72671 - SÉRIE 374 - TÍTULO DE ELEITOR Nº 20.458 - 6ª ZONA ELEITORAL.

ART. 2º) A CONTRATADA PRESTARÁ SERVIÇO DE ESCRITURARIA LEGISLATIVA, NO HORÁRIO DE 12 ÀS 18:00 HORAS, PERCEBENDO A REMUNERAÇÃO DE UM (1) SALÁRIO MÍNIMO POR MÊS.

ART. 3º) O PRESENTE ATO, SERÁ REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1973.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 1º DE JULHO DE 1973.



VICTORINO CARRIÇO
PRESIDENTE

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