ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0049/1994 EM 23 DE MAIO DE 1994




O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E :


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O
DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º
DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A FUNCIONÁRIA MARILDA
LEITE DE AZEVEDO, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1.993/1.994.


ARTIGO 2º - A FUNCIONÁRIA GOZARÁ TRINTA (30) DIAS
DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 15/03/94 À 14/04/94.


ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA
PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 15/03/94.


ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM
CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 23/05/94.

MARCOS DA ROCHA MENDES

PRESIDENTE


MGC






CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUÍÇÃO FEDERAL , A FUNCIONÁRIA MARILDA LEITE DE AZEVEDO, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1993/1994.