O OUTRO ATO 018/2004 ESTÁ NO SAL C/ O NO 247/04



ATO Nº 18-A/2004 EM 26 DE FEVEREIRO DE 2004.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR MACÁRIO DOS SANTOS PIRES, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1997/1998, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ARTIGO 2º - O FUNCIONÁRIO GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/03/2004 À 30/03/2004.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004.

ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 26/02/2004.


ANTONIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE