ATO - 0247/2004

Informações da lei municipal
Data: 20/02/2004
Número: 0247
Exercício: 2004
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Texto completo

NO SAL C/ O NO 247/04



ATO Nº 0018/2004. EM 20 DE FEVEREIRO DE 2004.


A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA A LICENÇA REQUERIDA PELO VEREADOR AIRES BESSA DE FIGUEIREDO, NA FORMA DO ART. 56, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO, PELO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS, A CONTAR DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2004.

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 20/02/2004.



ANTONIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE

EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA
VICE-PRESIDENTE

SILAS RODRIGUES BENTO
1º SECRETÁRIO

AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO
2º SECRETÁRIO

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