CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR EDSON CALDAS, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 2003/2004, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
| Resumo | Data | Número | Página |
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CARLOS ALBERTO FONSECA. |
20/09/1983 |
0207 |
MATÉRIAS |
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