TORNAR SEM EFEITO O ATO Nº 047/2004, QUE DESIGNOU O SR. JOSÉ BENEDITO MAIA DA COSTA, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA - CCDAS-5, PREVISTO NO ANEXO II, DA RESOLUÇÃO Nº 0811, DE 30 DE MARÇO DE 2004.