POR - 0257/2016

Informações da lei municipal
Data: 01/12/2016
Número: 0257
Exercício: 2016
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): MARCELLO TRINDADE CORRÊA
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Descrição

CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 (TRINTA) DIAS À SERVIDORA BENEDITA MOURA DOS SANTOS, AGENTE DE SEGURANÇA, DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO, MATRÍCULA CE-540, REFERENTE AO PERÍODO AQUIISITIVO 2014/2015, PARA GOZO DE 01/12/2016 A 30/12/2016.


Texto completo

PORTARIA Nº 257/2016 EM 01 DE DEZEMBRO DE 2016.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO - 1º- CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 (TRINTA) DIAS À SERVIDORA BENEDITA MOURA DOS SANTOS, AGENTE DE SEGURANÇA, DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO, MATRÍCULA CE-540, LOTADA NA PORTARIA, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO QUE MENCIONA:

NOME PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO
BENEDITA MOURA DOS SANTOS 28/12/2014 A 27/12/2015 01/12/2016 A 30/12/2016

ARTIGO 2º - FÉRIAS AUTORIZADAS CONFORME DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR GERAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 553/2016, EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ARTIGO 3º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 01/12/2016.



MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE

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