DECLARAR A VACÂNCIA DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO - FCP-3, DISPOSTO NA TABELA DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE 4/7/2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 16 DE 20/12/2012, Nº 22 DE 9/6/2014 E Nº 24 DE 19/1/2015, OCUPADA PELA SERVIDORA SANDRA REGINA RAMALHO MARQUES, MATRÍCULA CE-012, EM CONSEQUÊNCIA DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CONCEDIDA PELO IBASCAF A PARTIR DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016, CONFORME A PORTARIA Nº 481/IBASCAF/2016 E PROCESSO INTERNO 539/2016.

PORTARIA Nº 251/2016 EM 07 DE NOVEMBRO DE 2016.



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - DECLARAR A VACÂNCIA DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO - FCP-3, DISPOSTO NA TABELA DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE 4/7/2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 16 DE 20/12/2012, Nº 22 DE 9/6/2014 E Nº 24 DE 19/1/2015, OCUPADA PELA SERVIDORA SANDRA REGINA RAMALHO MARQUES, MATRÍCULA CE-012, EM CONSEQUÊNCIA DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CONCEDIDA PELO IBASCAF A PARTIR DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016, CONFORME A PORTARIA Nº 481/IBASCAF/2016 E PROCESSO INTERNO 539/2016.

ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 07/11/2016.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 07/11/2016.


MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE