DECLARAR A VACÂNCIA DE UMA VAGA DO CARGO PÚBLICO DE ASSESSOR LEGISLATIVO CE(AL) - 2, PROVIMENTO EFETIVO, DISPOSTO NA TABELA DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 13 DE04/07/2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 16 DE 20/12/2012, Nº 22 DE 09/06/2014 E Nº 24 DE 19/01/2015, OCUPADO PELO SERVIDOR CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO, MATRICULA CE-018, EM CONSEQUÊNCIA DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CONCEDIDA PELO IBASCAF A PARTIR DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016, CONFORME A PORTARIA 480/IBASCAF/2016 E PROCESSO INTERNO Nº 759/2016

PORTARIA Nº 248/2016 EM 07 DE NOVEMBRO DE 2016.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - DECLARAR A VACÂNCIA DE UMA VAGA DO CARGO PÚBLICO DE ASSESSOR LEGISLATIVO CE(AL) - 2, PROVIMENTO EFETIVO, DISPOSTO NA TABELA DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 13 DE04/07/2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 16 DE 20/12/2012, Nº 22 DE 09/06/2014 E Nº 24 DE 19/01/2015, OCUPADO PELO SERVIDOR CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO, MATRICULA CE-018, EM CONSEQUÊNCIA DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CONCEDIDA PELO IBASCAF A PARTIR DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016, CONFORME A PORTARIA 480/IBASCAF/2016 E PROCESSO INTERNO Nº 759/2016



ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 07/11/2016.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 07/11/2016.



MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE