NOMEAR BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, SGA-6, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 04/07/2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 016, DE 20/12/2012 E Nº 022, DE 09/06/2014 E Nº 024, DE 19/01/2015, NA VAGA DECORRENTE DA EXONERAÇÃO DE FABRICIO DOS SANTOS SILVA.

PORTARIA Nº 233/2016 EM 01 DE OUTUBRO DE 2016.



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RE S O L V E:

ARTIGO 1º - NOMEAR BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, SGA-6, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 04/07/2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 016, DE 20/12/2012 E Nº 022, DE 09/06/2014 E Nº 024, DE 19/01/2015, SOB A MATRÍCULA CC-1429, NA VAGA DECORRENTE DA EXONERAÇÃO DE FABRICIO DOS SANTOS SILVA.

ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 01/10/2016.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 01/10/2016.



MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE