CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 (TRINTA) DIAS À SERVIDORA MÁRCIA CRISTINA CAMPOS DOS SANTOS HORATO, ASSESSOR PARLAMENTAR, DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, MATRÍCULA CC-1324, LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DE JESUS, RELATIVO AO PERÍODO 2015/2016.

PORTARIA Nº 229/2016 EM 03 DE OUTUBRO DE 2016.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:


ARTIGO - 1º- CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 (TRINTA) DIAS À SERVIDORA MÁRCIA CRISTINA CAMPOS DOS SANTOS HORATO, ASSESSOR PARLAMENTAR, DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, MATRÍCULA CC-1324, LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DE JESUS, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO QUE MENCIONA:


NOME PERÍODO AQUISITIVO PERIODO DE GOZO

MÁRCIA CRISTINA C. DOS SANTOS HORATO 01/09/2015 A 01/09/2016 01/10/2016 A 30/10/2016


ARTIGO 2º - FÉRIAS AUTORIZADAS CONFORME DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR GERAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0425/2016, EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.


ARTIGO 3º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 01/10/2016.


REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 03 DE OUTUBRO DE 2016.


MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE