DECLARAR A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO DE CONSULTOR TÉCNICO, DE PROVIMENTO EFETIVO, DISPOSTO NA TABELA DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE 4/7/2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 16 DE 20/12/2012, Nº 22 DE 9/6/2014 E 24 DE 19/1/2015, OCUPADO PELO SERVIDOR MARCIO RODRIGUES BRAGA, MATRÍCULA CE-005, EM CONSEQUÊNCIA DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CONCEDIDA PELO IBASCAF A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2016, CONFORME A PORTARIA Nº 364/IBASCAF/2016 E PROCESSO INTERNO 866/2015.

PORTARIA Nº 214/2016 EM 05 DE SETEMBRO DE 2016.



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - DECLARAR A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO DE CONSULTOR TÉCNICO, DE PROVIMENTO EFETIVO, DISPOSTO NA TABELA DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE 4/7/2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 16 DE 20/12/2012, Nº 22 DE 9/6/2014 E 24 DE 19/1/2015, OCUPADO PELO SERVIDOR MARCIO RODRIGUES BRAGA, MATRÍCULA CE-005, EM CONSEQUÊNCIA DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CONCEDIDA PELO IBASCAF A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2016, CONFORME A PORTARIA Nº 364/IBASCAF/2016 E PROCESSO INTERNO 866/2015.

ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1/9/2016.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 5/9/2016.


MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE