EXONERAR VIRGÍLIO PANISSOLO PEREIRA, COM LOTAÇÃO JUNTO AO GABINETE DO VEREADOR EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO - AP-6, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2012 DE 04 DE JULHO DE 2012, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2014 DE 09 DE JUNHO DE 2014.

PORTARIA Nº 174/2016 EM 01 DE JUNHO DE 2016.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - EXONERAR VIRGÍLIO PANISSOLO PEREIRA, COM LOTAÇÃO JUNTO AO GABINETE DO VEREADOR EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO - AP-6, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2012 DE 04 DE JULHO DE 2012, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2014 DE 09 DE JUNHO DE 2014.

ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, EM ESPECIAL A PORTARIA Nº 012/2014.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 01/06/2016.



MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE