NOMEAR JARMES CAMPOS VITER JÚNOR, COM LOTAÇÃO JUNTO AO GABINETE DO VEREADOR EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO - AP-3, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2012 DE 04 DE JULHO DE 2012, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2014 DE 09 DE JUNHO DE 2014, SOB A MATRÍCULA CC-1419, NA VAGA DECORRENTE DA EXONERAÇÃO DE REGINALDO EVANGELISTA DA SILVA.

PORTARIA Nº 152/2016 EM 03 DE MAIO DE 2016.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - NOMEAR JARMES CAMPOS VITER JÚNOR, COM LOTAÇÃO JUNTO AO GABINETE DO VEREADOR EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO - AP-3, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2012 DE 04 DE JULHO DE 2012, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2014 DE 09 DE JUNHO DE 2014, SOB A MATRÍCULA CC-1419, NA VAGA DECORRENTE DA EXONERAÇÃO DE REGINALDO EVANGELISTA DA SILVA.

ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS EM 01/05/2016.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 03/05/2016.



MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE