CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 (TRINTA) DIAS AO SERVIDOR MIGUEL DA SILVA OLIVEIRA, CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, DO QUADRO EM COMISSÃO, MATRÍCULA CC-1163, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DE ARAÚJO, RELATIVO AO PERÍODO 2015/2016.