EXONERAR JORGE FRANCISCO DOS SANTOS, COM LOTAÇÃO JUNTO AO GABINETE DO VEREADOR CELSO CAETANO DE MIRANDA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO - AP-6, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2012 DE 04 DE JULHO DE 2012, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2014 DE 09 DE JUNHO DE 2014.

PORTARIA Nº 001/2016 EM 05 DE JANEIRO DE 2016.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - EXONERAR JORGE FRANCISCO DOS SANTOS, COM LOTAÇÃO JUNTO AO GABINETE DO VEREADOR CELSO CAETANO DE MIRANDA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO - AP-6, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2012 DE 04 DE JULHO DE 2012, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2014 DE 09 DE JUNHO DE 2014.

ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 01/01/2016.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, EM ESPECIAL A PORTARIA Nº 194/2013.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 05/01/2016.



MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE