CRIA COMISSÃO ESPECIAL - REGULAMENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO 755

PORTARIA 176, DE 1º DE JUNHO DE 2016.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS NO ART. 19, INCISO V E ART. 20, INCISO II, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL,

R E S O L V E:

1º FICA CONSTITUÍDA A COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E ELABORAÇÃO DE NORMAS DE DIRETRIZES E REGULAMENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 755, DEDISPONDO SOBRE CONCESSÕES DE DIÁRIAS A SERVIDORES E VEREADORES EM PARTICIPAÇÕES DE CURSOS, SEMINÁRIOS, ENCONTROS, SIMPÓSIOS, REPRESENTATIVIDADE DO PODER LEGISLATIVO E OUTROS EVENTOS DE FORMAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO.

2ºFICAM NOMEADOS OS SERVIDORES POLYANA LOPES RODRIGUES, PROCURADORA GERAL, MAT. Nº CC1408; AIRES BESSA DE FIGUEIREDO JUNIOR, DIRETOR ADMINISTRATIVO, MAT. Nº CC555; PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PORTO JUNIOR, DIRETOR GERAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA, MAT. Nº CC1331 E; CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, MAT. Nº CE Nº 018, SOBRE A PRESIDÊNCIA DA PRIMEIRA, PARA COMPOREM A PRESENTE COMISSÃO ESPECIAL.

3º A PRESENTE COMISSÃO TERÁ O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS DE ATUAÇÃO PARA APRESENTAR OS ESTUDOS ATRAVÉS DE ANTE-PROJETO DE RESOLUÇÃO, PODENDO SER PRORROGADO POR MAIS 30 (DIAS).

4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.



MARCELLO TRINDADE CORREA
PRESIDENTE