POR - 0067/2015

Informações da lei municipal
Data: 01/09/2015
Número: 0067
Exercício: 2015
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): MARCELLO TRINDADE CORRÊA
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Descrição

CONCEDER FÉRIAS HANNUPH GARCIA DA SILVA, ASSISTENTE PARLAMENTAR, REF. PERÍODO AQUISITIVO DE 01/09/2014 A 01/09/2015 , PERIODO DE GOZO DE 2014/2015.


Texto completo

PORTARIA Nº 067, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015.



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:


ARTIGO - 1º- CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 (TRINTA) DIAS AO SERVIDOR HANNUPH GARCIA DA SILVA, ASSISTENTE PARLAMENTAR, DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, MATRÍCULA CC- 1323, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR VANDERLEI BENTO, RELATIVO AO PERIODO AQUISITIVO QUE MENCIONA:




NOME PERÍODO AQUISITIVO PERIODO DE GOZO
HANNUPH GARCIA DA SILVA 01/09/2014 A 01/09/2015 2014/2015


ARTIGO 2º - FÉRIAS AUTORIZADAS CONFORME DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR GERAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0470/2015 , EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.


ARTIGO 3º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 01/09/2015.



REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 02 DE SETEMBRO DE 2015.



MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE

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