POR - 0051/2015

Informações da lei municipal
Data: 15/05/2015
Número: 0051
Exercício: 2015
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): MARCELLO TRINDADE CORRÊA
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Descrição

NOMEAR IRACEMA MATOS LIMA NEGREIROS, COM LOTAÇÃO JUNTO AO GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CORREA KITA, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO - AP-3, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2012 DE 04 DE JULHO DE 2012, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2012 DE 09 DE JUNHO DE 2014, SOB A MATRÍCULA CC-1394, NA VAGA DECORRENTE DA EXONERAÇÃO DE WALKIRIA SOARES DE SÁ GOMES.


Texto completo

PORTARIA Nº 051/2015 EM 15 DE MAIO DE 2015.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - NOMEAR IRACEMA MATOS LIMA NEGREIROS, COM LOTAÇÃO JUNTO AO GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CORREA KITA, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO - AP-3, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2012 DE 04 DE JULHO DE 2012, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2012 DE 09 DE JUNHO DE 2014, SOB A MATRÍCULA CC-1394, NA VAGA DECORRENTE DA EXONERAÇÃO DE WALKIRIA SOARES DE SÁ GOMES.

ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 01/05/2015.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 15/05/2015.



MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE

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