POR - 0169/2016

Informações da lei municipal
Data: 01/06/2016
Número: 0169
Exercício: 2016
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): MARCELLO TRINDADE CORRÊA
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Descrição

CONCEDER À SERVIDORA MARIA CÉLIA DA SILVA SANTOS, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,MATRICULA CE-791, DO QUADRO EFETIVO, LICENÇA PRÊMIO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DE 1º DE JUNHO DE 2016,


Texto completo

PORTARIA Nº 0169/2016 EM 01 DE JUNHO DE 2016.



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER À SERVIDORA MARIA CÉLIA DA SILVA SANTOS, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MATRICULA CE-791, DO QUADRO EFETIVO, LICENÇA PRÊMIO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DE 1º DE JUNHO DE 2016, COM VENCIMENTOS INTEGRAIS, DE ACORDO COM A LEI Nº 380 DE 29 DE OUTUBRO DE 1981 E COM DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR GERAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 609/2015 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015.

ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.


ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


REGISTRE-SE E CUMPRA-SE


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 01 DE JUNHO DE 2016.



MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE

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