EXONERAR JOSÉ AUGUSTO DA COSTA PORTO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE CHEFE DE DIVISÃO- FCP-8, PREVISTO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2012 DE 04 DE JULHO DE 2012, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2012 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.

PORTARIA Nº 059/2014 EM 16 DE JUNHO DE 2014.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - EXONERAR JOSÉ AUGUSTO DA COSTA PORTO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE CHEFE DE DIVISÃO- FCP-8, PREVISTO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2012 DE 04 DE JULHO DE 2012, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2012 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.

ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 01/06/2014.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, EM ESPECIAL A PORTARIA 317/2013.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 16/06/2014.



MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE