DESIGNAR MARIA CRISTINA MELO PEREIRA DA ROCHA PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE CHEFE DE SERVIÇO- FCP-9, PREVISTO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2012 DE 04 DE JULHO DE 2012, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2012 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.
| Resumo | Data | Número | Página |
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ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI 1.637, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002, QUE “DISPOE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEL DE ALUGUEL - TAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
14/03/2005 |
0016 |
MATÉRIAS |
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