POR - 0138/2013

Informações da lei municipal
Data: 09/01/2013
Número: 0138
Exercício: 2013
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): MARCELLO TRINDADE CORRÊA
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Descrição

RECINTO PLENÁRIO


Texto completo

PORTARIA Nº 138/2013. EM 09 DE JANEIRO DE 2013.



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E :


ARTIGO 1º - O RECINTO DO PLENÁRIO E SALAS ANEXAS, EM DIAS DE REUNIÃO, FICAM RESERVADOS AOS SENHORES VEREADORES, FUNCIONÁRIOS DA CASA QUANDO EM EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES PERTINENTES ÀS SESSÕES PLENÁRIAS E A IMPRENSA CREDENCIADA. (ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO).

ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.

ARTIGO 3º- REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 09/01/2013.



MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE

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