RECINTO PLENÁRIO
PORTARIA Nº 138/2013. EM 09 DE JANEIRO DE 2013.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :
ARTIGO 1º - O RECINTO DO PLENÁRIO E SALAS ANEXAS, EM DIAS DE REUNIÃO, FICAM RESERVADOS AOS SENHORES VEREADORES, FUNCIONÁRIOS DA CASA QUANDO EM EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES PERTINENTES ÀS SESSÕES PLENÁRIAS E A IMPRENSA CREDENCIADA. (ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO).
ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.
ARTIGO 3º- REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 09/01/2013.
MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE
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