POR - 0063/2012

Informações da lei municipal
Data: 15/10/2012
Número: 0063
Exercício: 2012
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): SILAS RODRIGUES BENTO
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Descrição

EXONERAR CAROLINE FREITAS DO NASCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE PROCURADORIA - CCAJ-3, PREVISTO NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 894 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006.


Texto completo

PORTARIA Nº 063/2012 EM 15 DE OUTUBRO DE 2012.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - EXONERAR CAROLINE FREITAS DO NASCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE PROCURADORIA - CCAJ-3, PREVISTO NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 894 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006.

ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 01/10/2012.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, EM ESPECIAL A PORTARIA Nº 044/2011.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 15/10/2012.


SILAS RODRIGUES BENTO
PRESIDENTE

PUBLICADA NO JORNAL O REGIONAL
EDIÇÃO Nº543, DE 23/10/2012

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