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POR - 0107/2014

Informações da lei municipal
Data: 17/11/2014
Número: 0107
Exercício: 2014
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): MARCELLO TRINDADE CORRÊA
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Descrição

NOMEAR FABRÍCIO RAYMUNDO SOARES, COM LOTAÇÃO JUNTO AO GABINETE DO VEREADOR TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - AP-1, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2012 DE 04 DE JULHO DE 2012, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2014 DE 09 DE JUNHO DE 2014, SOB A MATRÍCULA CC-1367, NA VAGA DECORRENTE DA EXONERAÇÃO DE PATRÍCIA PORTO MEIRELES.


Texto completo

PORTARIA Nº 107/2014 EM 17 DE NOVEMBRO DE 2014.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - NOMEAR FABRÍCIO RAYMUNDO SOARES, COM LOTAÇÃO JUNTO AO GABINETE DO VEREADOR TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - AP-1, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2012 DE 04 DE JULHO DE 2012, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2014 DE 09 DE JUNHO DE 2014, SOB A MATRÍCULA CC-1367, NA VAGA DECORRENTE DA EXONERAÇÃO DE PATRÍCIA PORTO MEIRELES.

ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 01/11/2014.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 17/11/2014.



MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE

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