EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR VALTEMIR SIQUEIRA FRANCESCONI DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO TÉCNICO LEGISLATIVO, MATRÍCULA Nº CE-526, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022 DE 17/01/2012.

PORTARIA Nº 007/2012 EM 13 DE FEVEREIRO DE 2012.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR VALTEMIR SIQUEIRA FRANCESCONI DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO TÉCNICO LEGISLATIVO, MATRÍCULA Nº CE-526, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022 DE 17/01/2012, DE ACORDO COM O DESPACHO EXARADO PELO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, TENDO COMO FULCRO O ARTIGO 33 ITEM I DA LEI Nº 380/1981, O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 01/02/2012.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, EM ESPECIAL O ATO Nº 217/2004.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 13/02/2012.

SILAS RODRIGUES BENTO
PRESIDENTE

PUBLICADO NO JORNAL O REGIONAL
EDIÇÃO Nº 504, DE 16/02/2012
PÁGINA 2