POR - 0114/2009

Informações da lei municipal
Data: 04/08/2009
Número: 0114
Exercício: 2009
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES
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Descrição

FICA INSTAURADA TOMADA DE CONTAS ESPECIAIS


Texto completo

PORTARIA Nº 114/2009 EM 04 DE AGOSTO DE 2009.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - FICA INSTAURADA TOMADA DE CONTAS ESPECIAIS EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO POR ESTA PRESIDÊNCIA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079/2009, ATENDENDO O DISPOSTO NO ITEM 4.1, DO RELATÓRIO DE INSPEÇÃO CONTIDO NO PROCESSO TCE-RJ Nº 230.310-9/207.

ARTIGO 2º - FICAM DESIGNADOS OS SERVIDORES NEUSA LEITE FURTADO, MATRÍCULA Nº CC-583, COORDENADOR LEGISLATIVO; MARGARETH SILVA RODRIGUES ALVES, MATRICULA Nº CC-562, CHEFE DE DIVISÃO DE EXPEDIENTE E REDÇÃO; SANDRA REGINA RAMALHO MARQUES, MATRÍCULA Nº CE-12, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO; E ÉRICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE, MATRÍCULA CC-989, PROCURADOR, PARA ATENDER SOLICITAÇÕES E EMITIR PARECER REQUISITADOS PELO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

ARTIGO 3º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 04/08/2009.



ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES
PRESIDENTE

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