FICAM RESERVADOS AOS SENHORES VEREADORES E FUNCIONÁRIOS O RECINTO DO PLENÁRIO E SALAS ANEXAS DA CASA, EM DIAS DE REUNIÃO, QUANDO EM EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES PERTINENTES ÀS SESSÕES PLENÁRIAS

PORTARIA Nº 001/2007. EM 07 DE FEVEREIRO DE 2007.



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E :


ARTIGO 1º - O RECINTO DO PLENÁRIO E SALAS ANEXAS, EM DIAS DE REUNIÃO, FICAM RESERVADOS AOS SENHORES VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CASA QUANDO EM EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES PERTINENTES ÀS SESSÕES PLENÁRIAS. (ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO).

ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.

ARTIGO 3º- REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 07/02/2007.



LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
PRESIDENTE