NOMEIA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VER. MIGUEL ALENCAR).

PORTARIA Nº016/2017.
EM 05 DE JANEIRO DE 2017.

NOMEIA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO II, DA CRFB/1988,

R E S O L V E:

ARTIGO 1º - NOMEAR OS SERVIDORES INTEGRANTES DO ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA PARA OCUPAREM OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR, PREVISTOS NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº013/2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº16/2012, Nº22/2014 E Nº24/2015.

ARTIGO 2º. OS SERVIDORES NOMEADOS POR ESTA PORTARIA SERÃO LOTADOS NO GABINETE DO VEREADOR MIGUEL FORNACINARI ALENCAR, O QUAL PROMOVERÁ O CONTROLE DE SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES, FREQUÊNCIAS, E DEMAIS CONTROLES QUE ENTENDER NECESSÁRIOS.

ARTIGO 3º. APÓS A POSSE DESTES SERVIDORES, O VEREADOR DEVERÁ INDICAR À DIREÇÃO GERAL QUEM SERÁ O RESPONSÁVEL PELOS DOCUMENTOS E TROCA DE INFORMAÇÕES DE ORDEM ADMINISTRATIVA.

ARTIGO 4º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DO DIA 02 DE JANEIRO DE 2017, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


SALA DA PRESIDÊNCIA, 05/01/2017.



ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
GESTÃO 2017/2018

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº016 DE 05 DE JANEIRO DE 2017.

Nº NOME MAT. CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
1. CLARISSA MEDEIROS DALMASSO CC-1500 CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR AP-1
2. PAULA SOUZA LÔBO CC-1501 ASSESSOR PARLAMENTAR AP-2
3. FELLIPE RAMALHO RODRIGUES COSTA CC-1502 ASSESSOR LEGISLATIVO AP-3
4. JURANDI ANDRADE DE OLIVEIRA CC-1503 ASSESSOR TÉCNICO AP-4
5. GILMARA DA SILVA DIAS RABELO CC-1504 ASSISTENTE PARLAMENTAR AP-5
6. MARCUS GANEM SERRÃO CC-1505 ASSISTENTE PARLAMENTAR AP-5
7. VALMOCIR VERDUM DE FREITAS CC-1506 ASSISTENTE LEGISLATIVO AP-6
8. CLAUDIO HELENO CRUZ DE SOUSA CC-1507 ASSISTENTE LEGISLATIVO AP-6