NOMEIA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VER. LETICIA JOTTA).

PORTARIA Nº013/2017.
EM 05 DE JANEIRO DE 2017.

NOMEIA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO II, DA CRFB/1988,

R E S O L V E:

ARTIGO 1º - NOMEAR OS SERVIDORES INTEGRANTES DO ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA PARA OCUPAREM OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR, PREVISTOS NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº013/2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº16/2012, Nº22/2014 E Nº24/2015.

ARTIGO 2º. OS SERVIDORES NOMEADOS POR ESTA PORTARIA SERÃO LOTADOS NO GABINETE DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, A QUAL PROMOVERÁ O CONTROLE DE SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES, FREQUÊNCIAS, E DEMAIS CONTROLES QUE ENTENDER NECESSÁRIOS.

ARTIGO 3º. APÓS A POSSE DESTES SERVIDORES, A VEREADORA DEVERÁ INDICAR À DIREÇÃO GERAL QUEM SERÁ O RESPONSÁVEL PELOS DOCUMENTOS E TROCA DE INFORMAÇÕES DE ORDEM ADMINISTRATIVA.

ARTIGO 4º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DO DIA 02 DE JANEIRO DE 2017, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


SALA DA PRESIDÊNCIA, 05/01/2017.



ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
GESTÃO 2017/2018

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº013 DE 05 DE JANEIRO DE 2017.

Nº NOME MAT. CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
1. SANDRA CRISTINA PEREIRA DA CONCEIÇÃO CC-1476 CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR AP-1
2. ELIAS DE LIMA LUIZ CC-1477 ASSESSOR PARLAMENTAR AP-2
3. ALEXANDRE NUNES DA CRUZ CC-1478 ASSESSOR LEGISLATIVO AP-3
4. ANGÉLICA DIAS DE OLIVEIRA CC-1479 ASSESSOR TÉCNICO AP-4
5. MARIANA FARIA DE AZEVEDO CC-1480 ASSISTENTE PARLAMENTAR AP-5
6. WALBER COUTINHO AGUALUZA CC-1481 ASSISTENTE PARLAMENTAR AP-5
7. ELENILTON DA CONCEIÇÃO CC-1482 ASSISTENTE LEGISLATIVO AP-6
8. ALEXSANDER AGOSTINHO DE OLIVEIRA CC-1483 ASSISTENTE LEGISLATIVO AP-6