NOMEIA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VER. RAFAEL PEÇANHA).

PORTARIA Nº012/2017.
EM 05 DE JANEIRO DE 2017.

NOMEIA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO II, DA CRFB/1988,

R E S O L V E:

ARTIGO 1º - NOMEAR OS SERVIDORES INTEGRANTES DO ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA PARA OCUPAREM OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR, PREVISTOS NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº013/2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº16/2012, Nº22/2014 E Nº24/2015.

ARTIGO 2º. OS SERVIDORES NOMEADOS POR ESTA PORTARIA SERÃO LOTADOS NO GABINETE DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, O QUAL PROMOVERÁ O CONTROLE DE SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES, FREQUÊNCIAS, E DEMAIS CONTROLES QUE ENTENDER NECESSÁRIOS.

ARTIGO 3º. APÓS A POSSE DESTES SERVIDORES, O VEREADOR DEVERÁ INDICAR À DIREÇÃO GERAL QUEM SERÁ O RESPONSÁVEL PELOS DOCUMENTOS E TROCA DE INFORMAÇÕES DE ORDEM ADMINISTRATIVA.

ARTIGO 4º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DO DIA 02 DE JANEIRO DE 2017, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


SALA DA PRESIDÊNCIA, 05/01/2017.



ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
GESTÃO 2017/2018

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº012 DE 05 DE JANEIRO DE 2017.

Nº NOME MAT. CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
1. LEANDRO DA COSTA CORRÊA CC-1468 CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR AP-1
2. ANGELA MARIA CORREIA DE FRAGA CC-1469 ASSESSOR PARLAMENTAR AP-2
3. LILIAN CANDIDA ALVES VARELLA CC-1470 ASSESSOR LEGISLATIVO AP-3
4. RAUL SANTIAGO VILLAFANA VILLAFANA JUNIOR CC-1471 ASSESSOR TÉCNICO AP-4
5. LUCAS ADRIANI ALVES CALDEIRA CC-1472 ASSISTENTE PARLAMENTAR AP-5
6. PAULO MORVAN VASCONCELLOS DA SILVA CC-1473 ASSISTENTE PARLAMENTAR AP-5
7. CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO NOGUEIRA CC-1474 ASSISTENTE LEGISLATIVO AP-6
8. LUCAS D’ASSUMPÇÃO CORRÊA CC-1475 ASSISTENTE LEGISLATIVO AP-6