NOMEIA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VER. VAGNE SIMÃO).

PORTARIA Nº008/2017.
EM 05 DE JANEIRO DE 2017.

NOMEIA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO II, DA CRFB/1988,

R E S O L V E:

ARTIGO 1º - NOMEAR OS SERVIDORES INTEGRANTES DO ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA PARA OCUPAREM OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR, PREVISTOS NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº013/2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº16/2012, Nº22/2014 E Nº24/2015.

ARTIGO 2º. OS SERVIDORES NOMEADOS POR ESTA PORTARIA SERÃO LOTADOS NO GABINETE DO VEREADOR VAGNE AZEVEDO SIMÃO, O QUAL PROMOVERÁ O CONTROLE DE SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES, FREQUÊNCIAS, E DEMAIS CONTROLES QUE ENTENDER NECESSÁRIOS.

ARTIGO 3º. APÓS A POSSE DESTES SERVIDORES, O VEREADOR DEVERÁ INDICAR À DIREÇÃO GERAL QUEM SERÁ O RESPONSÁVEL PELOS DOCUMENTOS E TROCA DE INFORMAÇÕES DE ORDEM ADMINISTRATIVA.

ARTIGO 4º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DO DIA 02 DE JANEIRO DE 2017, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


SALA DA PRESIDÊNCIA, 05/01/2017.



ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
GESTÃO 2017/2018

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº008 DE 05 DE JANEIRO DE 2017.

Nº NOME MAT. CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
1. LILIAN MIRANDA VILLELA CC-1436 CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR AP-1
2. THIAGO MARQUES DE JESUS CC-1437 ASSESSOR PARLAMENTAR AP-2
3. VALCI DA CONCEIÇÃO RIBEIRO CC-1438 ASSESSOR LEGISLATIVO AP-3
4. ALINE FERREIRA LEMBO GUIMARÃES CC-1439 ASSESSOR TÉCNICO AP-4
5. JOSÉ CARLOS VIEIRA NETO CC-1440 ASSISTENTE PARLAMENTAR AP-5
6. CAROLINE VALENTE AZEVEDO CC-1441 ASSISTENTE PARLAMENTAR AP-5
7. CLAUDIA REGINA DE SOUSA FERNANDES CC-1442 ASSISTENTE LEGISLATIVO AP-6
8. MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SANTOS CC-1443 ASSISTENTE LEGISLATIVO AP-6