EXONERA SERVIDORA EFETIVA DE FUNÇÃO GRATIFICADA.

PORTARIA Nº006/2017.
EM 05 DE JANEIRO DE 2017.


EXONERA SERVIDORA EFETIVA DE FUNÇÃO GRATIFICADA.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO II, DA CRFB/1988,

R E S O L V E:

ARTIGO 1º - EXONERAR MARIA CRISTINA MELO PEREIRA DA ROCHA, SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO, MATRÍCULA CE-007, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO - FCP-1, PREVISTA NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº013/2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº16/2012, Nº22/2014 E Nº24/2015.

ARTIGO 2º. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DO DIA 02 DE JANEIRO DE 2017, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, EM ESPECIAL A PORTARIA Nº235/2016.



SALA DA PRESIDÊNCIA, 05/01/2017.



ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
GESTÃO 2017/2018