EXONERA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº002/2017.
EM 03 DE JANEIRO DE 2017.

EXONERA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 37 DA CRFB/1988,

R E S O L V E:

ARTIGO 1º - FICAM EXONERADOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO INTEGRANTES DO ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA, PREVISTOS NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº013 DE 4/7/2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº16 DE 20/12/2012, Nº22 DE 9/6/2014 E Nº24 DE 19/1/2015.

ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DO DIA 03 DE JANEIRO DE 2017, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 03/01/2017.



ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº002 DE 03 DE JANEIRO DE 2017.


Nº NOME MAT. CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
1. AMAURY GOMES RIBEIRO CC-575 ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO SGA-6
2. ANDREZA LOPES DO NASCIMENTO CC-694 ASSESSOR DE COMISSÃO TÉCNICA DCP-2
3. BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS CC-1429 ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO SGA-6
4. CARLOS ALBERTO SEBASTIÃO DIAS CC-1274 ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO SGA-3
5. CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO CC-1434 ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO SGA-6
6. JOAQUIM GARCIA GONÇALVES CC-567 ASSESSOR DE INFORMÁTICA SGA-5
7. LUIZ HENRIQUE ANTUNES DA FONSECA CC-982 ASSISTENTE DE PROCURADORIA PGC-3
8. LUIZ MELO PEREIRA DA ROCHA CC-1276 ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO SGA-3
9. MANOELITO MOURA ROLLEMBERG CC-1293 ASSESSOR JURÍDICO PGC-2
10. MARCUS VINICIUS DE SANTA ROSA CC-1414 ASSESSOR DE CULTURA ACC-2
11. MARIA SUZANA FERREIRA DE SOUZA CC-1270 ASSISTENTE II DCP-5
12. MELISSA APARECIDA ALVES MARTINS CC-1366 ASSESSOR DE COMISSÃO TÉCNICA DCP-2
13. MONIQUE ANDRADE DE SOUZA CC-1271 ASSISTENTE III DCP-6
14. NATÁLIA RIBEIRO SOARES CC-1297 ASSESSOR DE COMISSÃO TÉCNICA DCP-2
15. PETER CHARLES SAMERSON CC-1398 ASSESSOR JURÍDICO PGC-2
16. REYNAN DE JESUS FERREIRA SANTOS CC-1282 ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO SGA-6
17. ROSANGELA SILVA DA COSTA CC-1258 ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA GP-2
18. SILVIO BARBOSA DOS SANTOS CC-1299 ASSESSOR DE COMISSÃO TÉCNICA DCP-2
19. SIRLENE MARIA AGUIAR PEREIRA CC-1389 ASSESSOR DE COMISSÃO TÉCNICA DCP-2
20. STÉLIO DE JESUS C. DOS S. FILHO CC-568 ASSESSOR DE INFORMÁTICA SGA-5
21. TAYANE ALMEIDA JOTHA CC-1315 ASSISTENTE DE COORDENADORIA DCP-3
22. VANDA DE JESUS CARDOSO CC-1259 ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA GP-2