NOMEAR VERA LÚCIA FERREIRA FARIA, COM LOTAÇÃO JUNTO AO GABINETE DO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORRÊA DE SANT’ANNA, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO - AP-3, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2012 DE 04 DE JULHO DE 2012, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2014 DE 09 DE JUNHO DE 2014, SOB A MATRÍCULA CC-1390

PORTARIA Nº 043/2015 EM 07 DE MAIO DE 2015.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - NOMEAR VERA LÚCIA FERREIRA FARIA, COM LOTAÇÃO JUNTO AO GABINETE DO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORRÊA DE SANT’ANNA, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO - AP-3, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2012 DE 04 DE JULHO DE 2012, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2014 DE 09 DE JUNHO DE 2014, SOB A MATRÍCULA CC-1390, NA VAGA DECORRENTE DA EXONERAÇÃO DE ANTONIO PEREIRA DA SILVA.

ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 01/05/2015.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 07/05/2015.



MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE