EXONERAR À PEDIDO O SERVIDOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, DO CARGO DE AUXILIAR LEGISLATIVO - CE(AL)-4, MATRÍCULA Nº CE-529, DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO

PORTARIA Nº 011/2010 EM 22 DE MARÇO DE 2010.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - EXONERAR À PEDIDO O SERVIDOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, DO CARGO DE AUXILIAR LEGISLATIVO - CE(AL)-4, MATRÍCULA Nº CE-529, DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136 DE 11/03/2010. DE ACORDO COM O DESPACHO EXARADO PELO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, TENDO COMO FULCRO O ARTIGO 33 ITEM I DA LEI Nº 380/1981 ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2010.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 22/03/2010.



ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES
PRESIDENTE

PUBLICAÇÃO NO JORNAL O REGIONAL
EDIÇÃO Nº 409, DE 13/04/2010
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