EXONERA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº001/2017.
EM 03 DE JANEIRO DE 2017.

EXONERA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 37 DA CRFB/1988,

R E S O L V E:

ARTIGO 1º - FICAM EXONERADOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL INTEGRANTES DO ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA, RELATIVOS AO ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR (CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - AP-1, ASSESSOR PARLAMENTAR - AP-2, ASSESSOR LEGISLATIVO - AP-3, ASSESSOR TÉCNICO - AP-4, ASSISTENTE PARLAMENTAR, AP-5 E ASSISTENTE LEGISLATIVO - AP-6), PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº013 DE 4/7/2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº16 DE 20/12/2012, Nº22 DE 9/6/2014 E Nº24 DE 19/1/2015.

ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2017, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 03/01/2017.



ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº001 DE 03 DE JANEIRO DE 2017.

Nº NOME MAT. CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
1. ADRIANO PACHECO SIQUEIRA CC-1248 ASSISTENTE LEGISLATIVO AP-6
2. ALCEBÍADES TERRA TAVARES CC-1214 CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR AP-1
3. ALESSANDRO DA VEIGA TEIXEIRA CC-1218 ASSISTENTE PARLAMENTAR AP-5
4. ALEXANDRO MACHADO DE AZEREDO CC-1140 ASSESSOR PARLAMENTAR AP-2
5. ANDREA CRISTINA DA SILVA CC-1141 ASSESSOR LEGISLATIVO AP-3
6. ANDREA DIAS PORTO HENRIQUE CC-1334 ASSISTENTE PARLAMENTAR AP-5
7. ANTONIO MARCOS BRITO NASCIMENTO CC-1165 ASSESSOR LEGISLATIVO AP-3
8. CARLA CARVALHO DE AZEREDO CC-1146 ASSISTENTE LEGISLATIVO AP-6
9. CARLA CRISTINA DA COSTA CC-1369 ASSISTENTE LEGISLATIVO AP-6
10. DAMIANA CORRÊA MOTA BARRETO CC-1423 ASSISTENTE LEGISLATIVO AP-6
11. DEIVID DE OLIVEIRA REIS CC-1358 ASSESSOR TÉCNICO AP-4
12. DOUGLAS CONCEIÇÃO SILVA CC-1241 ASSISTENTE PARLAMENTAR AP-5
13. EDEMILSON FERNANDES DE BASTOS CC-1395 ASSISTENTE LEGISLATIVO AP-6
14. EDSON DA SILVA MARINHO CC-1314 ASSISTENTE LEGISLATIVO AP-6
15. ELAINE CRISTINA VIEIRA DA SILVA CC-1240 ASSISTENTE PARLAMENTAR AP-5
16. ELIANÁS PEREIRA DA SILVA CC-1413 CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR AP-1
17. ELIANE DA SILVA FERRAS DE OLIVEIRA CC-1247 ASSISTENTE PARLAMENTAR AP-5
18. EVELIN ORNELLAS CAETANO DA SILVA CC-1400 ASSISTENTE PARLAMENTAR AP-5
19. FABRICIO RAYMUNDO SOARES CC-1367 CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR AP-1
20. FARRAN MATIAS ARIDI CABRAL CC-1417 ASSISTENTE LEGISLATIVO AP-6
21. FRANCISCA GONÇALVES RIBEIRO CC-1399 ASSESSOR PARLAMENTAR AP-2
22. FRANCISCO MACHADO DA COSTA CC-1245 ASSESSOR LEGISLATIVO AP-3
23. FREDERICO VIANNA RIBEIRO CC-1306 ASSISTENTE PARLAMENTAR AP-5
24. GENIVALDO FRANCISCO DE AZEVEDO CC-1166 ASSESSOR TÉCNICO AP-4
25. HELCIO MOREIRA DE MATTOS FILHO CC-1344 ASSESSOR LEGISLATIVO AP-3
26. IRACEMA MATOS LIMA NEGREIROS CC-1394 ASSESSOR LEGISLATIVO AP-3
27. IVANA DE AZEREDO GARCIA CC-1142 ASSESSOR TÉCNICO AP-4
28. IVANI VIANA GABRIEL CC-1301 ASSESSOR TÉCNICO AP-4
29. JAIR DA SILVEIRA CC-1388 ASSISTENTE LEGISLATIVO AP-6
30. JOÃO ADILSON PESSANHA BARRETO CC-1385 ASSESSOR PARLAMENTAR AP-2
31. JORGE LUIS DA SILVA RODRIGUES CC-1192 ASSISTENTE PARLAMENTAR AP-5
32. JULIO CESAR DA SILVA CC-1327 ASSESSOR TÉCNICO AP-4
33. LUCIA HELENA COELHO DE SOUZA CC-1420 ASSISTENTE PARLAMENTAR AP-5
34. LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA SILVA CC-1305 ASSISTENTE LEGISLATIVO AP-6
35. LUCIMAR PEREIRA FULY CC-1231 ASSESSOR TÉCNICO AP-4
36. LUIS CARLOS MUNIZ DE OLIVEIRA CC-1402 ASSISTENTE PARLAMENTAR AP-5
37. LUIS CLAUDIO GOMES DA FONSECA CC-1229 ASSESSOR PARLAMENTAR AP-2
38. LUIZ CLAUDIO FERREIRA ALO CC-1200 ASSISTENTE PARLAMENTAR AP-5
39. LUKAS RODRIGUES DONDONI CC-1381 ASSESSOR PARLAMENTAR AP-2
40. MAGNO OLIVEIRA MARTINS CC-1201 ASSISTENTE LEGISLATIVO AP-6
41. MÁRCIA CRISTINA C. DOS SANTOS HORATO CC-1324 ASSESSOR PARLAMENTAR AP-2
42. MARCIA SILVA DA BOA MORTE CC-1143 ASSISTENTE PARLAMENTAR AP-5
43. MARCO ANTONIO DA SILVA CC-1246 ASSISTENTE PARLAMENTAR AP-5
44. MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS CC-1337 ASSISTENTE LEGISLATIVO AP-6
45. MARIA DO SOCORRO N. DOS SANTOS SOARES CC-1191 ASSISTENTE PARLAMENTAR AP-5
46. MARIA LUIZA DA SILVA CC-1194 ASSISTENTE LEGISLATIVO AP-6
47. MARIANA PIRES DOS SANTOS CC-1139 CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR AP-1
48. MARINA ALBINO CC-1386 ASSISTENTE PARLAMENTAR AP-5
49. MIGUEL DA SILVA OLIVEIRA CC-1163 CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR AP-1
50. MOISÉS SALGADO SOARES CC-1433 ASSESSOR LEGISLATIVO AP-3
51. PALOMA VIDAL RODRIGUES CC-1380 ASSESSOR TÉCNICO AP-4
52. PATRÍCIA DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES CC-1370 ASSISTENTE LEGISLATIVO AP-6
53. PAULO HENRIQUE TAVARES MONTEIRO CC-1236 CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR AP-1
54. RAFAEL MAGALHÃES COUTINHO CC-1215 ASSESSOR PARLAMENTAR AP-2
55. RENATO BARBOSA MARENDINO CC-1404 ASSESSOR PARLAMENTAR AP-2
56. RICARDO CAMPOS DE CARVALHO CC-1416 ASSISTENTE LEGISLATIVO AP-6
57. RICARDO LUIZ DA ROCHA BARRETO CC-1217 ASSESSOR TÉCNICO AP-4
58. RICARDO MAGALHÃES ANTUNES CC-1220 ASSISTENTE LEGISLATIVO AP-6
59. RICARDO SOARES BORGES CC-1242 ASSISTENTE LEGISLATIVO AP-6
60. RODRIGO ALMEIDA DA SILVA CC-1169 ASSISTENTE LEGISLATIVO AP-6
61. RODRIGO ARAUJO DE SOUZA CC-1195 CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR AP-1
62. RODRIGO MARTINS RIBEIRO CC-1232 ASSISTENTE PARLAMENTAR AP-5
63. ROGER SANTOS GAGO CC-1238 ASSESSOR LEGISLATIVO AP-3
64. SANDRA MARIA DA SILVA CC-1188 ASSESSOR PARLAMENTAR AP-2
65. SUZANA PESSANHA BARRETO CC-1387 ASSISTENTE LEGISLATIVO AP-6
66. THIAGO BARBOSA CAPUCHO CC-1197 ASSESSOR LEGISLATIVO AP-3
67. THIAGO DE OLIVEIRA S. MEHL DE ABREU CC-1435 ASSESSOR TÉCNICO AP-4
68. UANDERSON DA SILVA CORRÊA CC-1364 ASSISTENTE PARLAMENTAR AP-5
69. VERA LÚCIA FERREIRA FARIA CC-1390 ASSESSOR LEGISLATIVO AP-3
70. VERÔNICA AZEVEDO CARVALHO CC-1243 CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR AP-1
71. VERÔNICA DE SOUZA FREIRE CC-1422 CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR AP-1
72. WELLINGTON BRAGA ALVES CC-1382 ASSISTENTE PARLAMENTAR AP-5