EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR CARLOS FILIPE CARDOSO GARNIER LUCAS.

PORTARIA Nº 064/2015 EM 13 DE JULHO DE 2015.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR CARLOS FILIPE CARDOSO GARNIER LUCAS, MATRÍCULA Nº CE-521, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO TÉCNICO ADMINISTRATIVO - CE(AT)-1, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 380 DE 26/06/2015, DE ACORDO COM O DESPACHO EXARADO PELO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E PROCURADORIA GERAL DESTA CASA DE LEIS, TENDO COMO FULCRO O ARTIGO 33, ITEM I DA LEI Nº 380/1981, O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 01/07/2015.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, EM ESPECIAL O ATO Nº 212/2004.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 13/07/2015.


MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE