PASSSA A DENOMINAR - SE ESTRADA DO ROÇADINHO O TRECHO COM INÍCIO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 125, NO BAIRRO CAMPOS NOVOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO

LEI Nº 2.889, DE 13 DE ABRIL DE 2017.
(AUTOR: VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO)

PASSSA A DENOMINAR - SE ESTRADA DO ROÇADINHO O TRECHO COM INÍCIO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 125, NO BAIRRO CAMPOS NOVOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:


ART. 1° - PASSA A DENOMINAR-SE A ESTRADA DO ROÇADINHO, A ESTRADA QUE SE INICIA NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 125, PASSANDO PELA USINA DE ASFALTO E COMUNIDADE DOS SINOS, FINALIZANDO NUMA PROPRIEDADE PARTICULAR NO BAIRRO CAMPOS NOVOS DO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

ART. 2° - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE FIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.

ART. 3º - CABERÁ AO PODER EXECUTIVO DAR ÀS DEVIDAS INFORMAÇÕES ÀS EMPRESAS DE CORREIO E TELÉGRAFOS.

ART. 4° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO E REVOGAM SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, 13 DE ABRIL DE 2017.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO