EMENTA: DETALHA E NOMEIA AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, APROVADA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

DECRETO LEGISLATIVO N.º 029 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.

EMENTA: DETALHA E NOMEIA AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, APROVADA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

ARTIGO 1º - FICA EXPLICITADO NA FORMA DO ANEXO I A ESTE DECRETO LEGISLATIVO, O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, APROVADO PELA LEI N.º 2.612 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014.

ARTIGO 2º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 18 DE DEZEMBRO DE 2014.




MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE



EDUARDO CORRÊA KITA
1º SECRETÁRIO



VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
2º SECRETÁRIO

ANEXO I DO DECRETO LEGISLATIVO N.º 029/2014.

QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

ÓRGÃO: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
SUB-UNIDADE: 001 PLENÁRIO DA CÂMARA

CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES/ELEMENTO R$ R$ R$
01 LEGISLATIVA 2.476.356,00
01031 AÇÃO LEGISLATIVA 2.476.356,00
010310001 PROCESSO LEGISLATIVO 2.476.356,00
0103100012.001 MANUTENÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS 2.476.356,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.476.356,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.476.356,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.476.356,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.029.800,00
3.1.90.11.01.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.029.800,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 446.556,00
3.1.90.13.03.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O R.G.P.S. (INSS) 446.556,00


ÓRGÃO: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
SUB-UNIDADE: 002 SECRETARIA DA CÂMARA


CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES/ELEMENTO R$ R$ R$
01 LEGISLATIVA 13.207.031,01
01031 AÇÃO LEGISLATIVA 13.207.031,01
010310001 PROCESSO LEGISLATIVO 13.207.031,01
0103100012.002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA 13.207.031,01
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 12.843.031,01
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.313.031,01
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.098.031,01
3.1.90.09.00.00 SALÁRIO FAMÍLIA 8.000,00 8.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.117.031,01
3.1.90.11.01.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.117.031,01
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.570.000,00
3.1.90.13.03.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O R.G.P.S. (INSS) 1.500.000,00
3.1.90.13.04.00 CONTRIBUIÇÃO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 70.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 1.000,00
3.1.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00
3.1.90.34.06.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 1.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 400.000,00 400.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 215.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 215.000,00
3.1.91.13.02.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O R.P.P.S. (IBASCAF) 215.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.530.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.530.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00 30.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 726.000,00
3.3.90.30.01.00 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA AUTOMOTIVOS 390.000,00
3.3.90.30.07.00 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 50.000,00
3.3.90.30.16.00 MATERIAL DE EXPEDIENTE 50.000,00
3.3.90.30.17.00 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 105.000,00
3.3.90.30.22.00 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO 40.000,00
3.3.90.30.24.00 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 5.000,00
3.3.90.30.25.00 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 10.000,00
3.3.90.30.26.00 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 10.000,00
3.3.90.30.39.00 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 25.000,00
3.3.90.30.50.00 BANDEIRAS, FLÂMULAS E INSÍGNIAS 10.000,00
3.3.90.30.51.00 MATERIAL DE CONSUMO - PAGAMENTO ANTECIPADO 1.000,00
3.3.90.30.99.00 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 30.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 40.000,00 40.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00 15.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00 1.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 31.000,00
3.3.90.36.06.00 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 1.000,00
3.3.90.36.14.00 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 25.000,00
3.3.90.36.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.655.000,00
3.3.90.39.01.00 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 5.000,00
3.3.90.39.05.00 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 5.000,00
3.3.90.39.08.00 MANUTENÇÃO DE SOFTWARES 15.000,00
3.3.90.39.10.00 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 110.000,00
3.3.90.39.11.00 LOCAÇÃO DE SOFTWARES 120.000,00
3.3.90.39.12.00 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 20.000,00
3.3.90.39.14.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 30.000,00
3.3.90.39.15.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 150.000,00
3.3.90.39.16.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 30.000,00
3.3.90.39.20.00 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 150.000,00
3.3.90.39.21.00 MULTAS DEDUTÍVEIS 1.000,00
3.3.90.39.29.00 SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA 80.000,00
3.3.90.39.30.00 SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO 8.000,00
3.3.90.39.33.00 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 100.000,00
3.3.90.39.35.00 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS 300.000,00
3.3.90.39.42.00 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 35.000,00
3.3.90.39.43.00 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 100.000,00
3.3.90.39.44.00 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 20.000,00
3.3.90.39.48.00 SERVIÇOS GRÁFICOS 60.000,00
3.3.90.39.53.00 SEGUROS EM GERAL 20.000,00
3.3.90.39.54.00 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 10.000,00
3.3.90.39.64.00 SERVIÇOS BANCÁRIOS 1.000,00
3.3.90.39.65.00 SERVIÇOS DE CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS 50.000,00
3.3.90.39.68.00 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 5.000,00
3.3.90.39.70.00 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 20.000,00
3.3.90.39.71.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 60.000,00
3.3.90.39.72.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - PAG. ANTECIPADO 20.000,00
3.3.90.39.73.00 DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO 10.000,00
3.3.90.39.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 120.000,00
3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 30.000,00 30.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 364.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 364.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 364.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 353.000,00
4.4.90.52.03.00 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO 65.000,00
4.4.90.52.06.00 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 10.000,00
4.4.90.52.08.00 COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS 1.000,00
4.4.90.52.17.00 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 10.000,00
4.4.90.52.18.00 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 35.000,00
4.4.90.52.19.00 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS 100.000,00
4.4.90.52.24.00 MOBILIÁRIO EM GERAL 100.000,00
4.4.90.52.25.00 OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA MUSEU 5.000,00
4.4.90.52.29.00 PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS 3.000,00
4.4.90.52.30.00 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 5.000,00
4.4.90.52.34.00 ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS 4.000,00
4.4.90.52.39.00 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 15.000,00
4.4.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 1.000,00

TOTAL DO ORGÃO 15.683.387,01




CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO




MARCELLO TRINDADE CORRÊA EDUARDO CORRÊA KITA VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO