CRIA O “PROGRAMA MUNICIPAL OBESIDADE ZERO”.

LEI Nº 2.757 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016.
(AUTOR: VEREADOR TAYLOR JASMIM DA COSTA JÚNIOR)

CRIA O “PROGRAMA MUNICIPAL OBESIDADE ZERO”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA CRIADO O “PROGRAMA MUNICIPAL OBESIDADE ZERO.

ART. 2º - O PROGRAMA MUNICIPAL OBESIDADE ZERO ENVOLVERÁ, NA SUA APLICAÇÃO, A REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

ART. 3º - CABERÁ, A SUBORDINAÇÃO E EXECUÇÃO, DO REFERIDO PROGRAMA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ART. 4º - AS UNIVERSIDADES, OUTRAS ENTIDADES, COM O ENVOLVIMENTO DE VOLUNTÁRIOS, PODERÃO FIRMAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIANDO O PROCESSO DE ESTÁGIOS.

ART. 5º - AS DESPESAS CONCERNENTES À PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ART. 6º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 12 DE FEVEREIRO DE 2016.


MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE