LEI - 2822/2016
Informações da lei municipal
Data: 17/02/2016
Número: 2822
Exercício: 2016
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR
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Descrição
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AMMJ - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA MARIA JOAQUINA.
Texto completo
LEI Nº 2.822 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016.
(AUTOR: VEREADOR TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR)
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AMMJ - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA MARIA JOAQUINA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
ART.1º - FICA CONSIDERADA, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A AMMJ - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MARIA JOAQUINA - COM SEDE NA RUA JUSTINIANO DE SOUZA, Nº 07 - LOJA 02 - MARIA JOAQUINA, CABO FRIO/RJ. CEP: 28.900-000, INSCRITA SOB O CNPJ 07.408.469/0001-03.
ART.2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 12 DE FEVEREIRO DE 2016.
MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE
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