INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E CONCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.770 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016.
(AUTOR: VEREADOR TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR)

ISTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E CONCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL, O DIA 17 DE NOVEMBRO COMO O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE E CONCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA”.

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO, NAS SUAS POLÍTICAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, GARANTINDO A PROMOÇÃO DE EXAMES, SEMINÁRIOS, PALESTRAS, WORKSHOPS, TEATRO E EXPOSIÇÕES DE PAINÉIS ALUSIVOS AO COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 12 DE FEVEREIRO DE 2016.


MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE