INSTITUI O DIA 05 DE MAIO “O DIA MUNICIPAL DE COMPROMISSO COM A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E A EDUCAÇÃO” NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2.769 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016.
(AUTOR: VEREADOR TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR)

INSTITUI O DIA 05 DE MAIO “O DIA MUNICIPAL DE COMPROMISSO COM A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E A EDUCAÇÃO” NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
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ART. 1º - FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NO DIA 05 DE MAIO DE CADA ANO, “O DIA MUNICIPAL DE COMPROMISSO COM A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E A EDUCAÇÃO”.

ART. 2º - O EVENTO ORA PASSARÁ A CONSTAR DO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE.

PARÁGRAFO ÚNICO - ESTES EVENTOS SERÃO PROMOVIDOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 12 DE FEVEREIRO DE 2016.


MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE