INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CABO FRIO A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA PORTUGUESA.

LEI Nº 2.716 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016.
(AUTOR: VEREADOR EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA)

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CABO FRIO A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA PORTUGUESA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA PORTUGUESA A SER COMEMORADA ENTRE OS DIAS VINTE E VINTE E SETE DE ABRIL.

ART. 2º - A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA PORTUGUESA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO TEM AS SEGUINTES FINALIDADES:
I - ESTREITAR OS LAÇOS ENTRE A CIDADE DE CABO FRIO E PORTUGAL;
II - VALORIZAÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA;
III - PROMOVER O INTERCÂMBIO CIENTÍFICO E CULTURAL;
IV - HOMENAGEAR OS IMIGRANTES PORTUGUESES QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO;
V - ORGANIZAR EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E GASTRONÔMICOS.

PARÁGRAFO ÚNICO - PARA OS FINS DE PROMOVER A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA PORTUGUESA O PODER PÚBLICO INCENTIVARÁ A REALIZAÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES, APRESENTAÇÕES CULTURAIS E GASTRONÔMICAS.

ART. 3º - A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DEVERÁ PRIORIZAR, DURANTE A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA PORTUGUESA, A REALIZAÇÃO DE REDAÇÕES E ANÁLISES DE TEXTOS, BEM COMO EVENTOS QUE RESSALTEM OS VALORES DA LÍNGUA PORTUGUESA, SUA CONTRIBUIÇÃO E INFLUÊNCIA NA FORMAÇÃO CULTURAL BRASILEIRA.

PARÁGRAFO ÚNICO - AS REDAÇÕES E ANÁLISES DE TEXTOS DE QUE TRATA O CAPUT DEVERÃO ABORDAR, PREFERENCIALMENTE, TEMAS RELACIONADOS À HISTÓRIA E O DESCOBRIMENTO DO BRASIL.

ART. 4º - O PODER EXECUTIVO ADOTARÁ AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA DIVULGAÇÃO E APOIO DA SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA PORTUGUESA, PODENDO FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS VISANDO À EXECUÇÃO DESTA LEI.

ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 12 DE FEVEREIRO DE 2016.


MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE