DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA CASA DE CULTURA EM TAMOIOS, 2º DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.714 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016.
(AUTOR: VEREADOR CELSO CAETANO DE MIRANDA)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA CASA DE CULTURA EM TAMOIOS, 2º DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA CASA DE CULTURA EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

PARÁGRAFO ÚNICO - CABERÁ AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A SEU CRITÉRIO, DESTINAR PRÓPRIO PÚBLICO JÁ EXISTENTE OU DETERMINAR A CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CASA DE CULTURA DE TAMOIOS.

ART. 2º - AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 3° - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 12 DE FEVEREIRO DE 2016.


MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE